Projeto para regularização de terrenos em Gaivota começa a ser discutido

Toda cidade em pleno desenvolvimento estrutural tem problemas a serem resolvidos, e em Balneário Gaivota, um dos principais obstáculos tem sido a regularização fundiária. Uma situação antiga que já gerou muita expectativa aos munícipes, mas que agora, encontra-se próxima de ser resolvida. Considerando que muitos imóveis na cidade não possuem documentação de forma regular, e muitos imóveis foram invadidos sem base legal vigente, a atual Administração deu inicio as primeiras tratativas para implantar o Programa REURB-SC.

Dentre as prioridades da atual Gestão revela-se imprescindível o direito constitucional à moradia, que confere ao munícipe a garantia de ver o imóvel em que reside ser devidamente regularizado. Diante disso, o prefeito Everaldo dos Santos reuniu na manhã desta terça-feira (02/03), a equipe de engenharia, corpo técnico e jurídico da Administração, juntamente com o vice-prefeito, Jonatã Coelho, a fim de autorizar a abertura do processo de Chamamento Público para credenciamento de empresas interessadas em aplicar o programa no município. 

As ações estarão de acordo com a Lei Federal 13.465/2017, e nesta primeira etapa, o programa busca a regularização de aproximadamente 500 imóveis. Através de um decreto municipal, o prefeito irá nomear a comissão responsável, e ainda neste mês a previsão é que o edital seja lançado. Logo que haver empresas habilitadas e homologadas no processo e aptas a iniciar a aplicação do Programa, os primeiros Loteamentos a serem regularizados serão o Jardim Ultramar, Balneário do Sol, Lagoa de Fora, Santa Fé e Onda Azul, oportunizando as famílias residentes a terem em mãos a escritura dos seus terrenos.

Esta é mais uma ação do Programa Acelera Gaivota. “Queremos entregar não apenas escrituras, mas também, o sonho destas famílias em poder chamar de seu aquele imóvel que conquistou, e que durante tanto tempo não esteve efetivamente regular. Com isso, nossa cidade vai expandir, vai crescer e gerar economia e melhorando a qualidade de vida da nossa população”, finalizou o prefeito Kekinha.