Restituição começa nesta sexta-feira (9), alcança 26,5 milhões de apostadores e segue até a próxima quarta-feira (14).

Bancos e instituições financeiras começaram nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que ficou nas contas de apostadores depois do encerramento das plataformas de apostas on-line alcançadas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal. A restituição deve atingir aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e seguir até a próxima quarta-feira (14), com base no cronograma definido pelo governo.

Prazo acabou e os sites saíram do ar

O prazo para sacar os valores diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar. As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para enviar às instituições financeiras os dados dos saldos ligados aos CPFs e às contas bancárias usadas nos depósitos.

A devolução será feita pelas instituições financeiras conforme o calendário oficial. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária usada para depositar dinheiro nas plataformas. A orientação vale porque as instituições vão usar essa conta para concluir o pagamento.

Caixa assume os casos pendentes

Se houver impedimentos operacionais, os valores que sobrarem serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. O banco público ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes. Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais.

O governo também acompanha os saldos elevados que ficaram nas plataformas. Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise por causa dos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

Contas pequenas somam R$ 15,5 milhões

Parte relevante do dinheiro está espalhada em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas tinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões. O número de contas é maior que o de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.

Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem consultar os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento. A restituição deve seguir o cronograma oficial e não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo.

Medida provisória ainda depende do Congresso

A MP que determinou o encerramento das operações foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor. A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas.

A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.