Resumo

A decisão do TSE beneficia 1,45 milhão de eleitores com deficiência, cerca de 1% do eleitorado brasileiro. A medida padroniza a gratuidade em todo o país, visando reduzir abstenções involuntárias causadas por barreiras físicas e falta de acessibilidade no deslocamento para votação.

Foco na redução da abstenção involuntária

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 26, uma resolução que garante transporte gratuito a eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida para se locomover até o local de votação. A norma surge como resposta à preocupação da Corte com os índices de abstenção, que apresentam crescimento a cada ciclo eleitoral.

Segundo o InfoMoney, o relator da matéria, ministro Kassio Nunes Marques, destacou a importância social da medida. “O programa busca reduzir distorções decorrentes de exclusões, por vezes invisibilizadas, com impacto direto na diminuição das abstenções involuntárias”, afirmou o ministro.

Impacto no eleitorado e histórico jurídico

Estatísticas do TSE indicam que o Brasil possui atualmente 1,45 milhão de eleitores com algum tipo de deficiência ou dificuldade para o exercício do voto. Esse grupo representa aproximadamente 1% do total de 155.912.680 pessoas aptas a votar no país.

A nova resolução formaliza práticas que já vinham sendo adotadas por alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O tema ganhou força em 2022, quando o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou prefeitos a oferecerem transporte gratuito no segundo turno. Em 2023, o plenário da Corte decidiu que o fornecimento de transporte é um dever do poder público em todas as eleições.

De acordo com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a intenção é “também permitir que haja gratuidade e possibilidade de transporte para aqueles que, mesmo o transporte gratuito sendo disponibilizado por todos os órgãos, não conseguem acessar”.

Regulamentação da propaganda e inteligência artificial

O julgamento das resoluções que orientarão o pleito de outubro deve ser concluído até o dia 5 de março. Nunes Marques, que assumirá a presidência do Tribunal este ano, conduz as instruções que incluem o controle de desinformação gerada por inteligência artificial (IA).

A análise específica sobre IA será retomada na segunda-feira, 2. As minutas apresentadas preveem:

• Proibição da publicação de deepfakes;


• Obrigatoriedade de rotulagem em conteúdos criados por IA;


• Restrição para remoção de perfis, limitada a usuários comprovadamente falsos ou voltados ao crime.

O texto final incorporou sugestões da sociedade civil colhidas em audiências públicas, onde o TSE recebeu 1.423 propostas de alteração nas normas eleitorais.