O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um programa do governo brasileiro que tem como objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

Existem seis modalidades de execução do programa, sendo que o Estado de Santa Catarina aderiu à modalidade Compra com Doação Simultânea em 2013. Atualmente, o programa é executado no estado por meio da Portaria MC nº 96, com o valor de R$ 1.515.000,00, e 16 municípios participam da operacionalização.

O município de Balneário Gaivota, em Santa Catarina, foi habilitado pelo CONSEA/SC para participar do programa devido ao alto índice de Cadastros Únicos realizados, com 53% da população no Cadúnico. O município recebeu um repasse de R$ 102.184,48 para ser utilizado até setembro de 2023. O Termo de compromisso foi assinado pelos coordenadores municipais e pelo prefeito em junho de 2022, e as compras começaram em janeiro de 2023. As doações estão sendo destinadas às crianças, adolescentes e idosos que participam do SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS- Centro de Referência da Assistência Social, e para as famílias atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município, conforme orientações do Estado.