Governo muda regras da perícia do auxílio por incapacidade temporária
06/11/2026
Segurado do INSS poderá pedir reanálise em até 10 dias após recusa documental, segundo a Portaria Conjunta nº 54
O governo federal mudou as regras do auxílio por incapacidade temporária nesta sexta-feira (6), com a Portaria Conjunta nº 54, para permitir que o segurado do INSS que tiver o pedido negado só com base em documentos peça reanálise em até 10 dias, sem exame médico-pericial presencial antes disso.
A mudança consta da Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. O ato foi assinado por Wolney Queiroz Maciel, ministro da Previdência Social, e por Ana Cristina Viana Silveira, presidenta do INSS.
Pelas novas regras, quem escolher recorrer administrativamente sem antes pedir a reanálise perde essa possibilidade. Na reanálise, o requerente poderá apresentar novos documentos médicos ou odontológicos.
Depois de 2 indeferimentos seguidos por análise documental, os pedidos seguintes terão de seguir para exame médico-pericial presencial ou por telemedicina. O prazo para recurso administrativo passa a contar da ciência da decisão original, se não houver pedido de reanálise, ou da ciência da decisão que julgar o novo pedido, se ele for apresentado.
As novas regras alteram a Portaria Conjunta nº 13, que instituiu em março deste ano o Novo Atestmed. O sistema amplia a análise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária com base apenas na documentação apresentada pelo requerente e dispensa a ida imediata do segurado a uma agência do INSS para perícia presencial.
Com o Novo Atestmed, o governo federal também ampliou o prazo máximo de duração do benefício de 60 dias para até 90 dias. Segundo o Ministério da Previdência e o INSS, a iniciativa busca agilizar as decisões sobre concessão ou indeferimento do benefício.
As informações são da Agência Brasil.
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