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Governo muda regras da perícia do auxílio por incapacidade temporária

06/11/2026

Segurado do INSS poderá pedir reanálise em até 10 dias após recusa documental, segundo a Portaria Conjunta nº 54


O governo federal mudou as regras do auxílio por incapacidade temporária nesta sexta-feira (6), com a Portaria Conjunta nº 54, para permitir que o segurado do INSS que tiver o pedido negado só com base em documentos peça reanálise em até 10 dias, sem exame médico-pericial presencial antes disso.


Portaria Conjunta nº 54 muda a análise documental


A mudança consta da Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. O ato foi assinado por Wolney Queiroz Maciel, ministro da Previdência Social, e por Ana Cristina Viana Silveira, presidenta do INSS.


Pelas novas regras, quem escolher recorrer administrativamente sem antes pedir a reanálise perde essa possibilidade. Na reanálise, o requerente poderá apresentar novos documentos médicos ou odontológicos.


Depois de 2 indeferimentos seguidos por análise documental, os pedidos seguintes terão de seguir para exame médico-pericial presencial ou por telemedicina. O prazo para recurso administrativo passa a contar da ciência da decisão original, se não houver pedido de reanálise, ou da ciência da decisão que julgar o novo pedido, se ele for apresentado.


Novo Atestmed segue em vigor com prazo maior


As novas regras alteram a Portaria Conjunta nº 13, que instituiu em março deste ano o Novo Atestmed. O sistema amplia a análise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária com base apenas na documentação apresentada pelo requerente e dispensa a ida imediata do segurado a uma agência do INSS para perícia presencial.


Com o Novo Atestmed, o governo federal também ampliou o prazo máximo de duração do benefício de 60 dias para até 90 dias. Segundo o Ministério da Previdência e o INSS, a iniciativa busca agilizar as decisões sobre concessão ou indeferimento do benefício.


As informações são da Agência Brasil.

# Agência Brasil

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