Governo prevê decreto da escala 6x1 para segunda-feira (9)
04/11/2026
Luiz Marinho disse nesta quarta-feira (4) que o texto vai garantir pelo menos 8 folgas por mês e orientar a transição até 15 de dezembro.
A escala 6x1 deve ganhar decreto regulamentador na próxima segunda-feira (9), disse nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que vai discutir o texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e quer orientar a transição por meio de negociações coletivas.
O texto vai estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos 8 folgas por mês aos trabalhadores. A regulamentação também deverá permitir flexibilidade na escala, desde que respeite os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de 6 dias de trabalho para 1 de descanso.
Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas nos setores econômicos sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. “Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”
A publicação, que estava prevista para esta semana, foi adiada depois que Lula não conseguiu fazer o despacho sobre o tema. O Ministério do Trabalho espera concluir a regulamentação na próxima segunda-feira.
A proposta prevê no mínimo 8 folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, mas terá de respeitar as condições da PEC e dos acordos coletivos.
Marinho disse ainda que a flexibilização pode abrir espaço para diferentes combinações de jornadas semanais, conforme as necessidades de cada setor. “Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”
Os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas, com prioridade para a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores. O ministro também disse que pode haver convenções nacionais para facilitar a adesão dos diferentes estados. A regulamentação deverá contemplar setores que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
A mudança na jornada prevê redução gradual da carga horária semanal, hoje em 44 horas, para 40 horas. De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá começar em 15 de dezembro e respeitar as condições estabelecidas na regulamentação.
O Congresso Nacional promulgou a PEC em 16 de outubro. O texto extingue a escala 6x1 e estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para 2 de descanso. Marinho afirmou que o governo quer proteger os trabalhadores durante a transição sem prejudicar a atividade econômica.
Na mesma entrevista coletiva em que apresentou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Marinho criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica. A manifestação veio após questionamentos sobre as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária.
Marinho disse que Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuições, mesmo quando elas divergem das posições defendidas por agentes financeiros. “O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”
Ele também criticou a resistência do mercado à discussão de alternativas para a taxa básica de juros e defendeu que o governo avalie propostas diferentes. “É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. Não pode escutar as pessoas? É um tremendo de um comportamento inadequado”
Para o ministro, juros elevados seguem como obstáculo para o Estado, as empresas e a sociedade. “O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”
As informações são da Agência Brasil.
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