Medida mantém PIS/Pasep, Cofins e Cide zerados para gasolina e etanol, com subvenção de R$ 0,428 por litro ao etanol hidratado.

A desoneração da gasolina e do etanol foi prorrogada pelo governo federal até 9 de dezembro de 2026, assim como a subvenção ao etanol, em decreto publicado em edição extra no Diário Oficial da União (DOU), para tentar evitar impacto inflacionário ligado à alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio.

Desoneração da gasolina e do etanol segue até dezembro

As alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes continuam reduzidas a zero por metro cúbico. A medida não alcança a gasolina de aviação.

O decreto também prorroga, até 9 de dezembro de 2026, a redução a zero da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina. No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguem zeradas até 9 de dezembro de 2026.

Em nota, a Presidência da República disse: "A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026".

Subvenção ao etanol fica em R$ 0,428 por litro

Também foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. A medida vale até 9 de dezembro de 2026 e pode ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda.

O Palácio do Planalto afirmou: "A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação".

O Ministério da Fazenda informou que o impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dia será de R$ 2,76 bilhões. "Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida."

A pasta também estimou em R$ 813,41 milhões o impacto da prorrogação da subvenção econômica ao etanol hidratado no período de 30 dias. "As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais". As informações são da Agência Brasil.