Pacote prevê ajuda a 120 municípios, empresas e produtores rurais atingidos por eventos climáticos entre setembro e novembro de 2026.

O governo de Santa Catarina anunciou nesta sexta-feira (13) um pacote de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, batizado de Programa Recupera SC III, para ajudar municípios e setores produtivos atingidos por chuvas e outros eventos climáticos extremos entre setembro e novembro de 2026 no estado.

Recupera SC III reúne obras, crédito e repasses

O conjunto de medidas prevê recursos para recuperar a infraestrutura pública, dar apoio financeiro a empresas e produtores rurais e antecipar repasses às prefeituras. No início de novembro, três tornados foram confirmados em Chapecó, Xanxerê e Rio Negrinho. Nos últimos meses, também houve chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, queda de granizo e novos tornados.

Os eventos climáticos atingiram 120 municípios catarinenses, afetaram cerca de 12 mil residências e deixaram mais de 1,5 mil pessoas desabrigadas. Três pessoas morreram. Segundo o governo do estado, os prejuízos materiais e econômicos estimados chegam a R$ 863,9 milhões, sendo R$ 140,5 milhões em danos materiais e R$ 723,4 milhões em impactos econômicos.

Além do novo pacote, o Estado informou que já destinou R$ 20 milhões em ajuda humanitária e distribuiu 204 mil itens, entre telhas, alimentos, materiais de limpeza e produtos de higiene.

Prefeituras terão até R$ 1 milhão por município

Uma das medidas prevê a destinação de R$ 33,4 milhões diretamente às prefeituras por meio do Fundo Estadual de Defesa Civil. Os repasses por município vão variar entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão, conforme uma pontuação técnica que leva em conta o tipo de desastre, o recebimento de itens de ajuda humanitária, o histórico de danos em estradas vicinais e a reincidência de decretos de Situação de Emergência.

O dinheiro deverá ser usado para recuperar estruturas públicas danificadas, especialmente estradas que ligam comunidades rurais, propriedades agrícolas e pequenas localidades às rodovias principais, além de restabelecer serviços essenciais. Para receber os recursos, as cidades deverão ter decreto de Situação de Emergência homologado pela Defesa Civil estadual em nível II ou superior. A transferência será feita diretamente dos fundos estaduais para os municipais, sem necessidade de novos convênios.

Crédito para empresas e alívio no ICMS

O pacote também prevê R$ 100 milhões para o Pronampe Emergencial, voltado a micro, pequenas e médias empresas atingidas pelos eventos climáticos. O valor será dividido igualmente entre o Badesc e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que vão operar o programa.

As empresas poderão pedir financiamentos de até R$ 300 mil, com carência de 12 meses e prazo de amortização de 36 meses. A taxa será Selic mais 6% ao ano, com a parcela referente à Selic integralmente subsidiada pelo governo estadual. Para acessar o crédito, os empreendedores terão de apresentar laudo da Defesa Civil que comprove os danos causados pelos eventos climáticos. As solicitações só poderão ser feitas depois da publicação do decreto com as regras do programa.

Outra medida prorroga por dois meses o prazo para pagamento do ICMS por empresas atingidas que fazem parte do regime normal de tributação. Segundo o governo, a postergação deve beneficiar quase 7 mil contribuintes e representar impacto de R$ 920 milhões na economia catarinense. O pacote também suspende por dois meses a exigência de entrega da Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME), da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e do Sintegra. A intenção é reduzir temporariamente as obrigações tributárias para que os empreendedores concentrem esforços na recuperação dos negócios.

O governo ainda anunciou a antecipação de R$ 50 milhões referentes à cota-parte do ICMS que deixou de ser repassada aos municípios entre 2013 e 2016. A quitação será feita em duas parcelas, após pedido da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). Pelo cronograma original, os pagamentos iriam até junho de 2029. Com a mudança, as prefeituras terão acesso antecipado aos valores. Os recursos também serão considerados na média de referência da arrecadação municipal e, segundo o governo, poderão ajudar a minimizar os efeitos da Reforma Tributária.

Apoio ao campo inclui Reconstrói SC e antigranizo

O setor agrícola também entra no pacote com R$ 55 milhões em medidas para produtores rurais de municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública. Entre as ações está o programa Reconstrói SC, que vai disponibilizar R$ 20 milhões em financiamentos para recuperar estruturas, máquinas e equipamentos danificados pelas ocorrências climáticas.

A linha terá juros zero, prazo de pagamento de cinco anos e desconto de 50%. A expectativa é atender mil produtores rurais. Outra ação prevê a prorrogação das parcelas de financiamentos contratados pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com vencimento em 2027. A medida tem impacto estimado em R$ 30 milhões e deve beneficiar cerca de 4 mil agricultores.

O pacote inclui ainda R$ 5 milhões para implantar um sistema antigranizo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí. A iniciativa prevê convênios com municípios para adquirir 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata usados na prevenção contra danos provocados pelo granizo. As informações são do g1.