O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o fim da cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que atinge consumidores brasileiros que compram em plataformas internacionais e mantém o ICMS sobre essas encomendas.

O que muda nas compras internacionais

A mudança derruba o imposto federal que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”. Na prática, quem fizer compras dentro desse limite deixa de pagar os 20% do tributo federal, mas ainda terá a cobrança estadual do ICMS, que continua valendo para as compras internacionais e tem alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.

A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, depois de um acordo que envolveu Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Com a sanção, a isenção passa a valer para essa faixa de valor, sem acabar com toda a tributação sobre as encomendas vindas do exterior.