A Gerência Regional de Educação, por meio da Supervisão de Articulação com os Municípios, reuniu na tarde desta sexta-feira, 10, Secretários Municipais de Educação e coordenadores do Programa Bolsa Família na Educação das 15 Prefeituras do Extremo-Sul, no auditório da 21ª Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Araranguá, para discussão de temas ligados ao setor.

O gerente Regional de Educação, Nilson Costa e a supervisora de Articulação com os Municípios da Gered, Rosmere Macalossi, destacaram a importância do estudo e planejamento por parte das Secretarias Municipais de Educação para a implantação gradativa da municipalização do ensino fundamental nas escolas, a exemplo do ensino infantil. Na Região, os Municípios de Araranguá e Jacinto Machado já demonstraram interesse na municipalização.

A supervisora de Articulação com os Municípios prestou também orientações sobre o Decreto 1.069/2017, que regulamenta o Programa Transporte Escolar. Para ter direito ao transporte, o aluno deve residir no Município onde a escola está localizada, a uma distância mínima de 3 quilômetros entre a residência e a unidade escolar.

A coordenadora Regional do Programa Bolsa Família (PBF) na Educação, Marisete Damiani dos Santos, prestou orientações sobre a importância da inserção de dados referentes à frequência escolar, no Sistema Presença, dos alunos beneficiários do PBF, e do cumprimento do calendário de acompanhamento da condicionalidade do Programa (são cinco coletas da informação da frequência durante o ano letivo), além do cadastro dos novos coordenadores municipais e operadores escolares. Ela fez referência à Portaria Interministerial do MEC/MDS nº 33.789/2014, que estabelece atribuições e normas para o cumprimento da condicionalidade da frequência escolar no Programa Bolsa Família. “É recomendável que cada Município possua o Comitê Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família consolidado, composto pelos representantes da Educação, Saúde e Assistência Social. O Comitê planeja e organiza todas as ações do Programa e indica as prioridades quanto à utilização dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada dos Municípios”, destacou.

A técnica da Gered, Ana Dirce De Vila, falou sobre o planejamento em rede da possível continuidade do formação continuada nos Municípios do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), que tem como objetivo garantir o direito à alfabetização plena a todas as crianças até os oito anos de idade. Ela ainda salientou a importância da participação dos coordenadores locais e orientadores de estudo no Seminário final das atividades de 2016, que acontecerá nos dias 27 e 28 de março no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis.

Outras informações e orientações foram prestadas, referentes à Legislação dos Conselhos Escolares, e o Plano de Ações Articuladas (PAR). “São importantes Programas executados em parceria entre Estado e Municípios, onde prestamos todo acompanhamento e supervisão”, destacou Rosmere Macalossi.