A Revogação dos decretos que suspendem a isenção fiscal sobre insumos e defensivos agrícolas é a pauta do encontro
21/08/2019
Presidente da Comissão de Agricultura, deputado Zé Milton (PP) acredita que o Governador Carlos Moisés (PSL) irá voltar atrás e revogar os decretos que retiram os incentivos fiscais dos insumos e defensivos agrícolas, após a reunião que ocorrerá na tarde desta quinta-feira (21), com os presidentes das principais Federações da Agricultura, na Casa da Agronômica.
Para Zé Milton o Governador ao atender o pedido da Comissão de Agricultura e abrir o diálogo com o Setor demonstra o caminho para um acordo. “Nós tivemos um encontro com o Governador na semana passada e a conversa com ele nos deu boas expectativas para que saia um entendimento na reunião com os representantes do segmento. Nós da Comissão apresentamos argumentos em que demonstramos que a melhor solução para o Estado é o de prorrogar a vigência da isenção até maio de 2020, quando a questão dos defensivos vai ser discutida em nível federal, pelo Confaz.
Para os deputados o aumento do ICMS em 17% sobre os insumos e defensivos agrícolas em terá efeito contrário para o Estado, pois vais acarretar na perda da competitividade dos produtores catarinenses, em relação aos produtores dos estados vizinhos do Rio Grande do Sul e do Paraná, que tem 0% de tributação, a entrada de defensivos contrabandeados de outros países, mais nocivos e não controlados pelo estado, além da retração do setor, ocasionando desempregos, êxodo do campo, e conseqüentemente, o aumento dos alimentos na mesa dos catarinenses.
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