Durante o encontro entre os governadores eleitos nesta semana em Brasília,
elaboramos coletivamente a Carta do Fórum dos Governadores, que transmite
as intenções dos futuros gestores dos estados brasileiros  frente aos
clamores e anseios populares por mudanças. De forma democrática, foram
elencadas treze temáticas, de acordo com a ordem dos pleitos.

Resumidamente, entre os assuntos apontados como unanimidade, está a
segurança pública, com a reforma dos Códigos Processual e Penal, datados da
década de 1940 e que já não mais correspondem à sociedade atual, em muitos
aspectos. Além da reestruturação das penitenciárias e do reforço da
fiscalização nas regiões de fronteira, evitando a entrada ilegal de
produtos no País.

No documento, também constam revisões no Sistema Tributário, Previdenciário
e da Administração Pública, focando no combate à corrupção, mediante
agilidade dos devidos processos legais de apuração e penalização. Com a
desburocratização do acesso a serviços, também contribuindo para prevenir a
improbidade.

O incentivo ao turismo sustentável, primando pela proteção das belezas
geográficas e riquezas ambientais e com a recuperação de obras inacabadas
em todo território nacional; ao crescimento tecnológico com a retomada do
avanço industrial incluindo novamente o País nos cenários produtivos e
competitivos, também foram questões apontadas no documento. Além da
reposição, aos estados, das perdas de ICMS, em virtude da Lei Kandir, que
isenta do tributo os produtos exportados.

Na área da saúde, foi pautada a interferência na tabela SUS, em busca da
recuperação de instituições médicas que sofrem com a falta de repasses e se
tornam obsoletas. Já na Educação,  o documento aponta a necessidade de
ampliação dos incentivos ao FUNDEB, de reconhecida importância para a
garantia do amplo acesso aos valores da Educação.

Obviamente há muito o que fazer, em todas as áreas, e as necessidades
catarinenses não se resumem a um único documento. Mas, o fundamental é que
a Carta sela o compromisso entre os estados federados no sentido de
conduzir os trabalhos no alcance dos objetivos alinhados coletivamente.