O deputado Zé Milton solicitou a Comissão de Pesca e Aquicultura à convocação de representantes dos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para esclarecerem os motivos dos atrasos na liberação da Carteira de Pescador Profissional, sobre o licenciamento dos barcos, dentre outros assuntos que estão gerando sérios entraves ao segmento pesqueiro.

O documento, denominado RGP (Registro Geral da Pesca), antes emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, hoje  de responsabilidade pelo MDIC, identifica e autoriza a atuação dos pescadores, além de garantir o acesso aos benefícios da categoria, como microcrédito, seguro defeso e assistência social. O atraso na entrega do documento tem prejudicado diversos pescadores catarinenses que ficam impossibilitados de trabalhar.