São eles:
Carlos Moisés da Silva, governador de Santa Catarina
André Motta Ribeiro, atual secretário de Estado de Saúde
Carlos Charlie Campos Maia, servidor público na SES
Carlos Roberto Costa Junior, servidor público na SES
José Florêncio da Rocha, servidor público na SES
César Augustus Martinez Thomaz Braga, advogado e assessor jurídico da Veigamed
Douglas Borba, ex-secretário da Casa Civil
Fábio Deambrósio Guasti, representante informal da Veigamed
Helton de Souza Zeferino, ex-secretário de Saúde
Leandro Adriano de Barros, advogado que participou das negociações
Márcia Regina Geremias Pauli, ex-superintendente de Gestão Administrativa da SES
Pedro Nascimento de Araujo, CEO da Veigamed
Rosemary Neves de Araújo, proprietária formal da Veigamed
Samuel de Brito Rodovalho, empresário que intermediou contatos para compra dos equipamentos
Os cinco primeiros nomes são de envolvidos que ainda ocupam cargos na administração pública estadual.
Segundo Naatz, são quatro as irregularidades: dispensa de licitação com pagamento antecipado sem exigência de garantia, contratação de empresa suspeita, alteração do produto por outro de qualidade inferior, e inexecução contratual.
No relatório, ele aponta os crimes supostamente praticados contra a licitação pública: fraude a licitação em prejuízo da Fazenda Pública; desvio de finalidade e de verbas; enriquecimento ilícito; lavagem de dinheiro; peculato; e constituição de organização criminosa.
O conteúdo será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise do procurador-geral Augusto Aras, já que Moisés tem foro especial. É a PGR que decidirá se denuncia, ou não, o governador.
O restante dos pedidos serão encaminhados ao Ministério Público estadual a quem caberá oferecer, ou não, denúncia à Justiça. O MP já possui investigação sobre o caso em parceria com o Tribunal de Contas e a Polícia Civil. A ideia é que os documentos possam se complementar.
