Projeto votado aprovou também alterações no ICMS

Foi aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa a emenda do deputado
estadual Altair Silva (Progressistas) ao projeto de lei 29/2019, de autoria
do governo do Estado, que inclui o mel na relação de mercadorias que
compõem a cesta básica de Santa Catarina.

O Projeto de Lei nº 29/2019, que altera a Lei nº 10.297/1996, modificando a
legislação do ICMS, foi aprovado em plenário, e o deputado estadual Silvio
Dreveck (Progressistas), que assume a cadeira de Altair até 7 de julho,
 apresentou destaque para incluir o produto, proposição que foi aprovada
por 21 votos a 13. O projeto agora segue para a sanção do Governador.

“O mel de Santa Catarina não pode ficar de fora da cesta básica, além de
ser um produto recomendável à saúde, temos uma grande produção e o Rio
Grande do Sul tem ICMS diferenciado, portanto o nosso apicultor vai perder
competitividade perante os concorrentes”, argumentou Dreveck.

O deputado Altair Silva, autor da emenda, ressaltou que a expectativa é de
que a produção seja estimulada a partir de agora, trazendo um incremento de
receita ao Estado. “A Assembleia Legislativa deu um importante passo. Santa
Catarina tem o melhor mel do mundo e precisa cada vez mais valorizar o
produto que é produzido no Estado. Temos mais de 9 mil apicultores que se
dedicam para entregar um produto de altíssima qualidade”, ressaltou Altair.

Maurício Eskudlark (PR) e Marcos Vieira (PSDB) defenderam a rejeição do
destaque. “Emenda de inclusão de produtos na cesta básica é para favorecer
o consumidor, não o produtor, somos contrários ao destaque”, encaminhou o
líder do governo, Maurício Eskudlark. “O mel já tem o benefício”, informou
Vieira, acrescentando que aprovação do destaque duplicaria o benefício ao
mel.

Foram contrários a emenda 13 deputados, Ana Carolina Campagnolo (PSL),
Doutor Vicente Caroprezo (PSDB), Felipe Estevão (PSL), Jair Miotto (PSC),
Jesse Lopes (PSL), Marcos Vieira (PSDB), Mauricio Eskudlark (PR), Paulinha
(PDT), Ricardo Alba (PSL), Rodrigo Minotto (PDT), Sargento Lima (PSL),
Sergio Motta (PRB), Valdir Cobalchini (MDB).

Os 21 deputados favoráveis ao mel na cesta básica foram Ada de Luca (MDB),
Bruno Souza (Sem Partido), Fabiano da Luz (PT), Fernando Krelling (MDB),
Ismael dos Santos (PSD), Jerry Comper (MDB), João Amin (Progressistas),
José Milton Scheffer (Progressistas), Kennedy Nunes (PSD), Laércio Schuster
(PSB), Luciane Carminatti (PT), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Marcius
Machado (PR), Marlene Fengler (PSD), Mauro de Nadal (MDB), Milton Hobus
(PSD), Moacir Sopelsa (MDB), Nazareno Martins (PSB), Neodi Saretta (PT),
Romildo Titon (MDB) e o autor do requerimento deputado Silvio Dreveck
(Progressistas).

*O mel em SC*

O estado de Santa Catarina já é considerado no cenário nacional como maior
produtor de mel por quilômetro quadrado do país e o maior exportador do
produto, além de ser considerado como um dos melhores do mundo.  São cerca
de 9,7 mil apicultores em todo o Estado, onde 80% delas têm a apicultura
como principal atividade econômica. São 315 mil colmeias em produção, o que
representa mais de 60kg por metro quadrado. 42% do mel produzido no estado
tem certificação como orgânico e 99% do mel exportado é orgânico.

A atividade da apicultura é uma atividade prevencionista e econômica, que
não prejudica o meio ambiente. Altair ressalta que precisa ser estimulado o
consumo e uma das formas é estar na Cesta Básica do Catarinense. “Queremos
também reforçar a divulgação positiva da imagem do segmento como uma
estratégia de fortalecimento da agricultura familiar. O nosso desafio é
apoiar os apicultores, e as suas associações, potencializando a produção e
o consumo no Estado”, comentou Altair.

*“Santa Catarina é destaque, porque enquanto o país produz, em média, 5
quilos de mel por quilômetro quadrado, o Estado produz, em média, 65 quilos
por quilômetro quadrado”,* frisou Altair.

*Frente Parlamentar*

Pensando em acompanhar as políticas públicas, programas e projetos da
atividade apicultora e meliponicultura, o deputado Altair propôs na ALESC a
criação da Frente Parlamentar da Apicultura e Meliponicultura de Santa
Catarina, que tem o objetivo de apoiar a atividade, além de estimular o
aumento da produtividade e competitividade no setor. O requerimento da
Frente Parlamentar recebeu assinatura de 21 parlamentares no Plenário e
aguarda para ser instalada nos próximos dias.