Na sessão da Câmara de Vereadores de Sombrio do dia 26 de março foram aprovados, por unanimidade, os projetos de Leis nº 019/2019 e nº 020/2019, de autoria do Poder Executivo, e que tratam dos reajustes salariais dos servidores públicos municipais. Os reajustes foram de 3,94% para os servidores em geral e de 4,17% para os profissionais do magistério. Os mesmos já foram aplicados integralmente na folha salarial do mês de março.

O vereador Marcello Areão (PT), em sua fala na tribuna, lamentou que o índice de reajuste para os servidores, já há muitos anos, seja apenas o mesmo índice da inflação medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que não garante ganho real ao servidor. Ele destacou que no ano de 2018 o índice de reajuste foi de 1,81%, o qual, somado com o deste ano, não chega a 6%. Isto, aplicado sobre um salário de R$ 1.200, resultaria em cerca de R$ 70 de reajuste em dois anos. O vereador Marcello sugeriu que a Prefeitura concedesse vale alimentação e vale transporte para os servidores que recebem menores valores.

Na última semana de março, Marcello esteve conversando com o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araranguá (SINDMA) Daniel de Souza que enfatizou que a concessão de vale alimentação e vale transporte para servidores não é contabilizada como gastos com pessoal e, portanto, não se enquadra nos limites financeiros impostos pelo artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No município de Araranguá, por exemplo, a Lei nº 3.552, nos seus artigos 20 e 34, autoriza a concessão de vale alimentação no valor de R$ 200 e vale transporte para quem reside a distância superior a 3 quilômetros de seu local de trabalho.

Já na sessão da Câmara desta semana, o vereador Fabiano Rogério Pinho (PSDB) anunciou seu apoio e, se necessário, voto, na luta pela implantação do vale alimentação e do vale transporte para os servidores municipais que recebem menores salários.