Para atender uma antiga reivindicação do setor Farmacêutico, em especial das pequenas e médias farmácias, o deputado estadual Zé Milton protocolou o Projeto de Lei 146.7/19 que altera a Lei nº 16.473, com o objetivo de adequar às demandas sociais, com ampliação do mix de produtos nos estabelecimentos farmacêuticos, bem como garantir a manutenção da qualificação daquelas empresas como estabelecimentos de saúde.

De acordo como o autor os produtos incluídos na lista positiva, ou seja, os produtos que podem ser comercializados, não afetam de forma alguma o atendimento à saúde, prerrogativa básica das farmácias e drogarias, mas são significativamente importantes na redução dos custos para a manutenção dos estabelecimentos farmacêuticos.

“A restrição atual à venda tem inviabilizado e coloca em risco a manutenção, principalmente, das farmácias de pequeno e médio porte, que em sua maioria estão localizadas no interior”, defendeu o parlamentar.