Aposentados e pensionistas do INSS têm até o dia 14 de novembro para solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos. Desde julho, o governo federal abriu um acordo para que esses beneficiários possam receber de volta, sem precisar passar pela Justiça, os valores descontados por associações irregulares.

O que está acontecendo com os descontos indevidos?

Entre março de 2020 e março de 2025, associações fizeram descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. Para corrigir essa irregularidade, o governo criou um sistema onde o beneficiário pode consultar se sofreu algum desconto e iniciar o pedido de ressarcimento pelo aplicativo ou diretamente nas agências dos Correios, que foram capacitadas para facilitar o atendimento.

Como proceder para solicitar o ressarcimento

O processo é simples e sem custo. O aposentado ou pensionista deve procurar uma agência dos Correios ou o INSS para verificar se houve desconto indevido em seu benefício. Após a confirmação, ele abre um processo informando que não autorizou tal desconto. As associações têm um prazo para apresentar documentação para justificar os descontos, mas na maioria das vezes não conseguem comprovar.

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Com isso, o beneficiário assina um termo de acordo e recebe o valor correto em parcela única, corrigido pelo IPCA, direto em sua conta do benefício. Hoje, 73% dos que já passaram pelo processo receberam o valor em poucos dias.

Conquistas e valores já pagos

Até agora, mais de 3,5 milhões de pessoas foram ressarcidas, totalizando R$ 2,44 bilhões devolvidos. O governo reforça que há mais dinheiro disponível para quem ainda não fez a solicitação.

Prazo final e recomendações importantes

O prazo para iniciar o pedido é até o dia 14 de novembro. Após essa data, quem não iniciou o processo pode perder a chance de receber sua restituição. No entanto, uma vez iniciado, o processo pode levar mais tempo para ser concluído, pois há toda uma investigação das associações.

O Ministério da Previdência alerta que o INSS não envia mensagens por WhatsApp, e-mail ou links. Portanto, é fundamental evitar golpes e não fornecer dados a intermediários. O atendimento é gratuito e direto pelas agências dos Correios, INSS ou Central 135.

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