Operação da Secretaria de Estado da Fazenda vai fiscalizar mais de 26 mil empresas de Santa Catarina a partir de julho

A Operação está pronta para atuar. No levantamento realizado pelo fisco, mais de 26 mil empresas do estado serão fiscalizadas por apresentarem irregularidades nas contas relativas aos últimos quatro anos (2013-2016). Estão sendo verificadas apenas empresas enquadradas no Simples Nacional.

A Operação

Uma das novidades é a checagem de informações da vida pessoal do empresário. O fisco vai avaliar contas relativas ao CPF dele e de parentes de até terceiro grau. Os contadores lembram que é imprescindível que os proprietários dos negócios separem o dinheiro pessoal do dinheiro das empresas, a fim de evitar problemas com a fiscalização.

Segundo os dirigentes das entidades contábeis, irregularidades pequenas e não propositais podem até fechar a empresa. Isto porque, as cobranças serão retroativas ao período (2013-2016). Uma microempresa que não declarou parte do faturamento, por exemplo, pode até ser reenquadrada em outra categoria do Simples Nacional, o que mudaria toda a forma de tributação dos anos anteriores.

O que dizem os empresários

Os empresários defendem que a regularização de empresas vai fazer bem à economia catarinense. "O importante é a gente falar para os empresários que tivemos em todas as regiões com os contadores para explicar tecnicamente como é a operação, os objetivos do fisco estadual, mas dizer que a gente está imbuído junto com os contadores para permitir ao estado arrecadar cada vez mais. É um objetivo do estado, mas é um objetivo nosso porque a arrecadação retorna em serviço público" disse o assessor de Relações Institucionais da Fecomércio-SC, Elder Arceno.  

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC), Marcelo Seemann, lembra que mais de 50% dos MicroEmpreendedores Individuais (MEIs) estão inadimplentes. Segundo ele, a fiscalização está pronta, só falta "pôr na rua". O Conselho participou de reuniões com a Secretaria de Estado da Fazenda para conhecer melhor a Operação. "O fisco tem informação. E muita informação", disse.

"No nosso caso, quase 100% das empresas são micro e pequenas e toda multa, toda penalização para uma empresa pode significar até o fechamento dela e a gente sabe a função social que a empresa tem, sobretudo nos municípios menores pela empregabilidade e distribuição de renda. Para nós o fundamental é isso: essa parceria para poder defender o empresário", completou Arceno.

As outras edições

Esta é a terceira edição da Operação Concorrência Leal em Santa Catarina e as autoridades contábeis assumem a eficiência da ação. Em 2012, na última vez que a Secretaria realizou o pente-fino, foram apontadas irregularidades em 72 mil empresas em um ano de verificação de contas. Em 2017, este número caiu para menos da metade, apesar dos quatro anos de verificação. O que mostra, segundo os dirigentes das entidades, que a Operação contribuiu muito na regularização destas empresas.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) da Grande Florianópolis, Fernando Baldissera, a terceira edição não será muito diferente das duas primeiras, mas trará novos mecanismos de averiguação. "Quem brincou com a 1 e com a 2, vai cair na 3", disse, durante o encontro na Capital.

O encontro

Em parceria, Sescon/SC, CRC/SC, Fecomércio-SC e Federação dos Contabilistas (Fecontesc) realizaram sete eventos durante o mês de junho reunindo mais de mil pessoas em todas as regiões do estado.