MEIO AMBIENTE

Ao mesmo tempo em que participam do ciclo de cinco reuniões realizadas junto às comunidades pesqueiras, integrantes da Fundação Ambiental do Município de Araranguá (Fama) e da Polícia Ambiental de Maracajá executam uma série de ações paralelas. Uma delas trata sobre o cadastramento dos pescadores que praticam essa atividade no Rio Araranguá. Todas as sextas-feiras pela manhã, na sede da PMA, situada junto ao Parque Ecológico de Maracajá, a corporação faz o cadastramento dos caíques utilizados para pescar no efluente que corta à principal cidade do extremo sul catarinense. “Este procedimento é obrigatório e gratuito. Basta o pescador apresentar-se com documento de identidade que possua foto. Todos aqueles que fizeram o cadastramento receberão um número que identificará a embarcação. Depois do dia 12 de outubro, os caíques que não forem cadastrados serão autuados”, alerta o Cabo Laudelino Joaquim, da Polícia Militar Ambiental. Ele também menciona que para exercer a atividade é necessário portar carteira de pescador.

Além de participar das reuniões, a PMA e a Fama também fazem incursões pelo Rio Araranguá. “O objetivo é orientar os pescadores, explicar sobre a importância do cadastramento e fiscalizar a situação”, destaca o diretor da Fama, Paulo Simon.

FLAGRANTES

“A Polícia Ambiental é parceira dos pescadores, mas eles também têm que fazer sua parte, cumprindo o que determina às leis. Algumas ações isoladas prejudicam todo o contexto da categoria. Apesar da consistente campanha de conscientização, ainda observamos vários abusos”, diz Laudelino. Nessa semana, por exemplo, a PMA e Fama flagraram quatro pescadores praticando irregularidades junto ao Rio Araranguá. Dois deles pescavam utilizando garatéias (três anzóis de chumbo fixados um no outro) e outros dois pescavam sem portar a carteirinha de autorização. “Eles foram autuados em flagrante. Aprendemos o material e as embarcações. Terão que responder processo crime. O valor da multa para essas infrações inicia a partir de R$ 5 mil”, advertiu o Cabo da PMA.

SIMON ADVERTE

Paulo Simon, diretor da Fama, enfatiza que inclusive os pescadores estão proibidos de pescar em qualquer época do ano em distância inferior de 200m das zonas de confluência de rios, lagoas e corredeiras, bem como, qualquer tipo de pesca praticada a menos de 200m acima e abaixo das barragens, cachoeiras e corredeiras.

De acordo com ele, também é proibida a pesca em quaisquer rios lagos e lagoas, mediante a utilização dos seguintes equipamentos: redes de arrasto, redes de espera com malhas inferiores a 70 mm, tarrafas com malhas inferiores a 50 mm, covos, fisga e garatéia, espinhel, rede eletrônica, explosivos, substâncias tóxicas.