O deputado Silvio Dreveck (PP), líder do governo na Assembleia, anunciou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), que o Executivo irá publicar no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (9), uma Medida Provisória revogando os efeitos da MP 198/15. A Medida trata da forma de contratação e remuneração dos professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). Com isso, é encerrada a tramitação da MP que acabou desencadeando uma greve no magistério público estadual no dia 24 de março.

Na tribuna, durante seu discurso, Dreveck afirmou que a decisão foi tomada após o assunto ser debatido com deputados, professores e entidades de classe. Conforme o parlamentar, o governo entendeu que a Medida não estava tramitando, e por isso optou por editar um novo texto revogando os efeitos da MP 198.

O anúncio era aguardado desde a semana passada pelos professores, mobilizados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Santa Catarina (Sinte/SC). A Medida havia sido editada pelo governo no começo de fevereiro. Na sessão desta quarta, os professores e estudantes novamente lotaram a plenário para pressionar pela retirada ou pela rejeição da MP 198. Alguns, inclusive, acamparam no hall da Assembleia Legislativa, entre a noite de terça-feira (7) e a manhã desta quarta.

Logo após o anúncio feito no Plenário da Assembleia pelo líder do governo, uma nota foi publicada, assinada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Secretaria de Educação. No texto, o governo informa que editará uma nova Medida Provisória revogando a MP 198, que trata da contratação e remuneração dos professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). Conforme a nota, os professores ACTs contratados durante a vigência da MP 198 passarão a ser regidos pela legislação em vigor antes da medida provisória. Já o pagamento das possíveis diferenças salariais decorrentes da revogação da MP 198 será feito ainda no mês de abril.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação, a equipe técnica da pasta trabalha nos ajustes finais do Projeto de Lei que trata da descompactação da carreira do magistério. As propostas para o novo plano de carreira da categoria deverão ser apresentadas na próxima semana e posteriormente enviadas à Assembleia Legislativa.