Narciso Barone - Redação SEO ON

O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (25), a destinação de R$ 21,7 milhões em subvenções econômicas para a equalização de preços do feijão cores e do feijão-preto da safra 2024/2025. A medida, publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria Interministerial nº 24, envolve os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), Fazenda (MF), Planejamento e Orçamento (MPO) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O benefício será exclusivo para a produção da região Sul destinada ao mercado interno, abrangendo os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

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Como será o pagamento

De acordo com a publicação, o auxílio será concedido via Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou Cooperativa (Pepro) e Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), ambos ofertados em leilões públicos realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Pepro: pago ao produtor ou cooperativa que arrematar o prêmio em leilão, complementando o valor recebido na venda até alcançar o preço mínimo.

PEP: destinado a compradores como usinas de beneficiamento ou comerciantes, que arrematam o prêmio em leilão e devem pagar o preço mínimo diretamente ao produtor.

Valores de referência

Segundo o Mapa, o Valor Máximo do Prêmio (VMP) será calculado com base na diferença entre o preço mínimo vigente e o preço médio de mercado apurado pela Conab em cada região. Para a safra 2024/2025, os preços mínimos são:

R$ 181,23 por saca de 60 kg para o feijão cores;

R$ 152,91 por saca de 60 kg para o feijão-preto.

Impacto da PGPM

A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) busca assegurar remuneração mínima ao produtor, reduzir oscilações de renda no campo e garantir a regularidade do abastecimento nacional. Além de proteger o agricultor contra perdas de mercado, a política também serve como ferramenta de planejamento, incentivando ou desestimulando a produção conforme a demanda do país.

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