Segundo as informações do processo, a influenciadora possui dezenas de milhares de seguidores e mantém contratos envolvendo publicidade, permutas e divulgação de produtos infantis.

Os pais procuraram a Justiça alegando que a participação das crianças aconteceria de maneira espontânea e dentro do contexto familiar. Eles afirmaram ainda que o objetivo da autorização judicial era estabelecer parâmetros para proteger os filhos da exposição digital e da exploração econômica de suas imagens.

Justiça aponta necessidade de análise individual

Ao analisar o pedido, o juiz destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a análise individual das situações envolvendo a participação de menores de idade, não permitindo uma autorização genérica para diferentes atividades.

No caso analisado, o pedido não estava relacionado a uma participação artística específica. A família pretendia obter uma autorização que permitisse a presença contínua das crianças nas publicações da influenciadora, incluindo campanhas publicitárias, ações promocionais, parcerias comerciais e conteúdos monetizados.

Por esse motivo, a Justiça decidiu não conceder a autorização nos termos solicitados.

Decisão cita riscos da exposição de crianças na internet

A sentença também chamou atenção para os possíveis impactos da exposição frequente de crianças nas redes sociais.

Entre os riscos mencionados estão a formação de uma pegada digital permanente, a possibilidade de imagens serem reproduzidas por terceiros, o uso indevido dos conteúdos publicados e a exploração comercial da infância.

A decisão reconheceu a preocupação dos pais com a proteção dos filhos, mas considerou que o exercício do poder familiar não permite uma autorização irrestrita para utilização econômica dos direitos de personalidade das crianças na internet.

Com a decisão, eventuais pedidos relacionados à participação dos menores precisam considerar as circunstâncias específicas de cada atividade, em vez de uma autorização geral e permanente para conteúdos comerciais.