Narciso Barone - Redação SEO ON

O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou mudanças nas regras do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, que entram em vigor em outubro. A decisão ocorre após a identificação de irregularidades em diferentes regiões do país.

O que muda nas regras do benefício

A partir das novas exigências, pescadores artesanais precisarão apresentar notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária e informações detalhadas sobre residência e região de atuação. Esses dados serão cruzados com geolocalização.

Outra novidade é a obrigatoriedade do registro biométrico por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Além disso, será necessário produzir relatórios mensais de atividade para manter o direito ao benefício.

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Fiscalização ampliada e novos responsáveis

Atualmente, o benefício é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a mudança, o Ministério do Trabalho e Emprego também passará a validar os pedidos.

Segundo o ministro Luiz Marinho, inicialmente os estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí terão prioridade, por concentrarem maior número de registros e inconsistências apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“Será um processo permanente de fiscalização e higienização do cadastro, para garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito”, afirmou o ministro.

Ao todo, 400 servidores serão integrados ao trabalho de verificação presencial, reforçando a checagem das informações fornecidas digitalmente.

Irregularidades sob investigação

O ministério também solicitou à Polícia Federal a abertura de investigação sobre as distorções encontradas. De acordo com o secretário da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, a auditoria foi feita no âmbito do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT).

Ele destacou que houve avanços no sistema PesqBrasil, responsável pelo Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que antes contava com duas bases de dados distintas, dificultando o controle.

O ministro Luiz Marinho reforçou que a medida é também um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não podemos permitir que pessoas sem direito recebam esse recurso em detrimento dos verdadeiros pescadores artesanais”, concluiu.

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