O Procurador Geral do Município de Araranguá, Thiago Thurelly revelou nessa segunda-feira pela manhã, dia 24, que à prefeitura reverteu junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação civil pública solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), de Criciúma, que ocasionava, desde o início de 2013, o fechamento do acesso à orla marítima, especialmente à barra do Rio Araranguá. Em primeira instância, este pedido do MPF fora negado. Uma porteira de madeira e vários mourões chegaram a ser instalada no local para evitar que veículos ingressam na área. Desde a vitória conquistada na Justiça, esta material começou a ser retirado, pois o tráfego de veículos foi liberado.

Reversão na Justiça

De acordo com Turelly, o Juiz, em 1ª Instância não concedeu essa liminar, então o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF), onde conquistou o objetivo de impedir o acesso de veículos à orla marítima de Araranguá. “Não contente com essa decisão, o Município fez recurso dirigido ao STJ, em Brasília, discutindo à liminar. O mérito do processo não fora julgado ainda, ou seja, continuou tramitando. Consciente disso, à Procuradoria Geral, do Município continuou trabalhando fortemente para reverter à liminar. Houve um revés. A intenção era de que quando fosse julgado o mérito conseguíssemos reverter esta decisão. Em conseqüência disso explicamos ao juiz que as porteiras e placas solicitadas pelo MPF não seriam suficientes para encerrar com a degradação ambiental. O juiz foi sensível a estas justificativas”, argumentou.

Mobilização de comunidade e autoridades

O Procurador Geral do Município destacou que a decisão de fechar o acesso à praia, impossibilitando o tráfego de veículos - com mourões e porteira seria trágica ao município, que possui muitos pescadores e recebe a visita de inúmeros turistas no local. Turelly elogiou a mobilização de entidades como a Associação de Moradores de Balneário Morro dos Conventos, que reuniu 600 assinaturas manifestando-se contrária ao fechamento da orla marítima, da Assembléia Legislativa de Santa Catarina e da Câmara de Vereadores de Araranguá, que aprovaram moções contrárias ao fechamento deste acesso.

Posição do Município

Segundo ele, constantemente o prefeito Sandro Maciel cobrava uma solução para este problema. “O Município sempre foi contrário ao fechamento do acesso, mas por outro acatava a decisão da Justiça, que vigorava antes da reversão da liminar, na semana passada. A prefeitura inclusive providenciou a instalação de placas e da porteira para seguir aquilo que a lei determinava. Quando ocorreram depredações no local, registramos boletins de ocorrência policial relatando estes fatos”, relatou.

Ações pela preservação

Satisfeito com a reversão da liminar que proporciona a circulação de veículos na beira da praia, Turelly alertou que o mérito da questão ainda não foi julgado pela Justiça, o que significa que a decisão ainda não é definitiva. “O acesso está liberado por enquanto. O Município realiza uma série de ações viando garantir a preservação ambiental da orla marítima. É preciso que a comunidade faça sua parte, seja parceira nesse processo, evitando e denunciando possíveis danos ambientais”, observou.

O Procurador Geral citou o Projeto Orla, que foi criado e está sendo implantado em Aaranguá como forma de responder as demandas de ordenamento do uso e ocupação das bordas litorâneas, questão está sendo amplamente debatida. “Várias reuniões já foram realizadas nesse sentido. Além disso, órgãos como Polícia Militar Ambiental, PM e Fundação Ambiental do Município de Araranguá (Fama) são parceiras nesta iniciativa. A prefeitura elabora um projeto de educação ambiental e planeja estruturar melhor à área para que isso ocorra”, explicou.