TJ-GO anula atos de juiz de Formosa e reconhece suspeição em processo contra empresário D’Artagnan Costamilan

Denúncia é anulada após briga pessoal entre juiz e empresário vir à tona

Decisão unânime da Terceira Câmara Criminal representa marco jurídico ao reconhecer parcialidade do magistrado e invalidar todos os atos praticados na ação penal

Goiás – O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) proferiu uma decisão considerada histórica no âmbito jurídico da comarca de Formosa. Em sessão realizada no último dia 22 de julho de 2025, a Terceira Câmara Criminal do TJ-GO, por unanimidade, acolheu a Exceção de Suspeição apresentada pela defesa do empresário D’Artagnan Costamilan e anulou o recebimento da denúncia e todos os atos subsequentes na Ação Penal nº 5561138-02.2023.8.09.0044.

A relatoria do caso ficou a cargo do desembargador Donizete Martins de Oliveira, que presidiu a sessão e conduziu o voto favorável à anulação dos atos, sendo seguido pelos demais magistrados da Quarta Turma Julgadora: o juiz substituto de 2º Grau Dr. Desclieux Ferreira da Silva Júnior e a desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira. A procuradora de Justiça presente foi a Dra. Marilda Helena dos Santos.

Suspeição reconhecida e implicações locais

Segundo consta no acórdão, a parcialidade do juiz Fernando Oliveira Samuel foi reconhecida após argumentos sólidos da defesa, apresentada pelo advogado Dr. Peter Rodrigues Fernandes (OAB/DF 55526), demonstrando um histórico de inimizade pessoal entre o magistrado e o empresário. O TJ-GO discordou do parecer do Ministério Público, que havia sido contrário à exceção de suspeição.

A decisão teve repercussão imediata na cidade de Formosa, onde, de acordo com moradores e lideranças locais, a relação conflituosa entre o juiz Fernando Samuel e o empresário D’Artagnan Costamilan já era de conhecimento público, especialmente em disputas envolvendo o Condomínio Santa Felicidade e outras atividades ligadas ao setor imobiliário do empresário.

“Com essa decisão, o juiz Fernando Samuel passa a carregar o título de ser o único magistrado da comarca de Formosa que teve todos os seus atos anulados por suspeição reconhecida pelo TJ-GO em um processo penal”, destacou um analista jurídico ouvido pela reportagem.

Acusações de perseguição

Além da anulação processual, o episódio reascende discussões locais sobre supostos abusos e perseguições judiciais. Conforme relatado por membros da comunidade e reforçado em publicações locais, o juiz Fernando Samuel mantinha proximidade com o tabelião Túlio do Cartório, apontado como aliado em embates envolvendo o empresário e seus empreendimentos.

A defesa de D’Artagnan afirmou que a decisão é uma vitória não apenas para seu cliente, mas para o Estado Democrático de Direito, uma vez que resguarda o princípio da imparcialidade judicial. “Não se pode admitir que interesses pessoais interfiram no curso de um processo penal. A Justiça prevaleceu”, declarou Dr. Peter Rodrigues Fernandes.

Próximos passos

Com a anulação formalizada e publicada digitalmente no sistema Projudi às 11h12 do dia 22 de julho, assinada por Thaynna Regina Gomes de Almeida, em substituição à Secretaria da 4ª Câmara Criminal, caberá agora ao Ministério Público avaliar se irá oferecer nova denúncia ou arquivar o caso.

Enquanto isso, D’Artagnan Costamilan segue livre de acusações formais no referido processo, após uma disputa judicial que colocou em xeque a conduta de um dos mais antigos juízes da região.