Fundo Estadual de apoio aos Hospitais filantrópicos, HEMOSC e CEPON
02/06/2016
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de Lei que cria um fundo que receberá recursos para investimento em melhorias e custeio dos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina. Proposto pelo presidente da ALESC, Gelson Merísio, atende a uma antiga reivindicação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, que é composta por deputados e representantes da AHESC/FEHOESC. O recurso será oriundo das devoluções da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Para os deputados esta é uma forma de solucionar as dificuldades financeiras das instituições de Saúde, que são oneradas pela defasagem da tabela SUS e dos atrasos nos pagamentos do Governo aos serviços prestados. "Há algum tempo estávamos reivindicando este projeto em defesa dos Hospitais Filantrópicos que são a porta de entrada da população catarinense aos Sistema Único de Saúde. Sem a rede filantrópica o sistema estaria em completo caos”, defendeu o presidente da Frente em Defesa da Saúde, Zé Milton, citando a representação do atendimento SUS dos unidades Filantrópicas, que corresponde a 72% dos leitos de atendimento e 77% dos leitos de UTI. Após aprovado o projeto irá direcionar R$ 50 milhões a mais para a Saúde, uma vez que o mesmo não poderá ser somado aos 12% que o Governo é obrigado a investir na pasta.
PEC 001/16
Outra ação dos parlamentares em defesa da Saúde é a Proposta de Emenda a Constituição que dá nova redação ao art.155 da Constituição do Estado de Santa Catarina. De origem do presidente da Casa, deputado Gelson Merísio, e subscrita por mais 27 parlamentares, a proposta visa o aumento gradativo da aplicação mínima do Estado à Saúde, de 12% para 15% da arrecadação dos impostos. Tal proposta, irá assegurar em 2019, quando atingir o percentual almejado, um incremento de R$ R$ 340 milhões, com base no investimento de 2015, R$ 2,041 bilhões.
Estavam presentes na reunião os deputados Valmir Comin, Serafin Venzon, Antonio Aguiar e Vicente Caropreso, presidente da AHESC, Altamiro Bitencourt, e representantes dos Hospitais Filantrópicos.
Mostrando 1 - 12. Total de 368 em 31 página(s).
Utilizamos cookies para sua melhor experiência em nosso website. Ao continuar nesta navegação, consideramos que você aceita esta utilização.
Ok Política de Privacidade
Últimas Notícias
Copyright 2018 - Todos os direitos reservados - Jornal Sul Catarinense