Resumo

O novo monitoramento do Ministério da Saúde sistematiza dados nacionais sobre o cuidado de HIV em pessoas trans no SUS. A análise identifica barreiras estruturais, como o estigma, e orienta políticas públicas para atingir a meta global de eliminação da aids até 2030.

Diagnóstico e barreiras no atendimento

O Ministério da Saúde publicou, nesta semana, o “Monitoramento clínico do HIV e da aids na população trans: uma análise agregada com foco em mulheres trans e travestis – Sumário Executivo 2025”. O lançamento, que marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans celebrado em 29 de janeiro, traz pela primeira vez dados nacionais sistematizados sobre o atendimento dessa população no Sistema Único de Saúde (SUS).

O monitoramento descreve a cascata de cuidado, desde o diagnóstico inicial até a supressão viral. O estudo analisa indicadores fundamentais como o início e a continuidade do tratamento antirretroviral (Tarv), o atraso na retirada de medicamentos e as interrupções no acompanhamento médico.

Segundo o levantamento divulgado pela Agência Gov, os resultados mostram avanços no acesso ao tratamento entre mulheres trans e travestis. Contudo, o documento expõe lacunas persistentes causadas por barreiras estruturais, incluindo o estigma e a discriminação, que dificultam a adesão sustentada aos serviços de saúde.

Foco em equidade e direitos humanos

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), Mariângela Simão, destaca que o documento reforça o papel da vigilância para identificar contextos que exigem respostas prioritárias ao detalhar desigualdades de raça, cor, escolaridade e território.

“Essas informações são fundamentais para orientar ações mais focalizadas, apoiar gestores locais e fortalecer a integração entre vigilância e atenção à saúde, contribuindo para a redução de iniquidades historicamente observadas na resposta ao HIV e à aids”, ressalta a secretária.

Do ponto de vista da promoção da saúde, o monitoramento reafirma o compromisso do SUS com a atenção integral e os direitos humanos. O objetivo é subsidiar o aprimoramento de práticas assistenciais e enfrentar a transfobia institucional que afeta a permanência dos pacientes no cuidado.

Orientações técnicas e debate público

Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV, Aids, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), explica que a iniciativa qualifica a produção de evidências.

“O documento amplia a capacidade de análise do Ministério da Saúde ao utilizar a identidade de gênero como eixo central para a produção de evidências, qualificando a tomada de decisão e o planejamento de políticas públicas”, afirma Barreira.

O diretor acrescenta ainda que “a atualização cadastral e o preenchimento qualificado das informações nos sistemas de vigilância e assistência são fundamentais para ampliar a visibilidade da população trans e qualificar a produção de evidências para a tomada de decisão no SUS, tornando-o mais equitativo, inclusivo e atento à diversidade da população brasileira”.

Para fortalecer esse cenário, o Ministério da Saúde publicou em 2025 as notas técnicas 242 e 243, com orientações aos serviços de saúde. A aplicação dessas diretrizes será discutida nesta quinta-feira (29), às 15h, no webinário “Diálogos em Prevenção: Monitoramento Clínico de HIV e Aids na População Trans”, transmitido pelo canal da SVSA/MS no Youtube.