Decisão foi pactuada em Blumenau, na 306ª reunião da CIB, e mantém R$ 30 milhões por ano desde 2023 como base do financiamento.

O Governo de Santa Catarina e gestores municipais aprovaram nesta quinta-feira, 15, a ampliação para R$ 40 milhões por ano dos recursos destinados aos Consórcios Públicos de Saúde. A decisão saiu na 306ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), na Associação dos Municípios do Vale Europeu (AMVE), em Blumenau, para reforçar a parceria que, desde 2023, já repassava R$ 30 milhões anuais e sustentava serviços ambulatoriais, consultas, exames e procedimentos.

Regras novas para dividir o dinheiro

A mesma reunião definiu as regras de aplicação dos recursos estaduais pelos consórcios consolidados, com base na Lei Estadual nº 18.861/2024, que estabelece critérios para o financiamento das ações de saúde. As normas foram construídas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) com parlamentares e entidades. A distribuição deverá seguir critérios de equidade e buscar acesso justo e adequado aos serviços nas diferentes regiões.

O secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, disse: “Desde 2023, com a determinação do governador Jorginho Mello, nos aproximamos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, em parceria com as prefeituras e secretarias municipais. Desta aproximação, várias ações foram executadas, em especial para a realização de exames. Agora pactuamos os critérios para utilização desses R$ 40 milhões, bem como planejamos a continuidade das iniciativas em 2027. São ações que focam em exames como endoscopia, colonoscopia, ultrassonografia, ressonância, tomografia, trazendo agilidade no tratamento e um diagnóstico mais assertivo. Essa é parceria estratégica entre o Estado e as Prefeituras visando atender a nossa população”.

Mais de 80 pessoas discutiram leitos e cirurgias

A reunião itinerante da CIB reuniu mais de 80 pessoas e tratou da expansão de serviços de saúde em Santa Catarina. Estiveram presentes Sinara Simioni, secretária de Saúde de São José e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-SC), Rudinei Zanella, secretário de Saúde de Concórdia e vice-presidente do Cosems-SC, além de gestores estaduais e municipais, técnicos e profissionais da saúde de todo o Estado.

Os participantes pactuaram medidas para ampliar leitos, habilitar novos serviços de referência e organizar fluxos das linhas de cuidado e de avaliação. Também foram deliberadas a competência de outubro de 2026 da Programação Pactuada e Integrada (PPI), encontros de contas da alta complexidade em oncologia, ortopedia, neurologia e cardiologia referentes às competências de junho e julho de 2026, as cirurgias eletivas do mesmo período e outras pautas.

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Gabriela Ressel
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