Novo Presidente da Câmara Municipal dará continuidade à luta pelo Hospital Regional
07/01/2015
A luta continua. A Câmara Municipal voltará a reivindicar, entre outras demandas solicitadas por toda a sociedade, uma maior transparência na administração do Hospital Regional de Araranguá e a melhora do serviço médico prestado à população. As mudanças no HRA motivaram uma série de ações realizadas pelos vereadores em conjunto com a Alesc, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, especialmente por meio da atuação das Comissões de Saúde do Legislativo municipal e estadual.
O ápice da discussão sobre a instituição foi a realização da audiência pública sobre o tema ocorrida, no ano passado, no dia 7 de abril, no Centro Cultural Célia Belizária, da qual participaram os legisladores, deputados, representantes de entidades, do hospital e da SPDM, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, organização que administra o estabelecimento hospitalar.
Alguns encaminhamentos decorrentes da realização foram dados como a organização de uma reunião com a Secretária de Saúde, Tânia Eberhardt. Neste ano, segundo o Presidente da Câmara Municipal, Rony da Silva (PMDB), eleito para o biênio 2015/2016, que sucede Ozair da Silva, o Banha (PT), um dos principais vereadores envolvidos com as reivindicações sobre o HRA, o Legislativo voltará a entrar na discussão para buscar respostas às solicitações reivindicadas na audiência e a tomada de medidas por parte do Estado.
"A situação do Hospital Regional é uma das questões que continuaremos a cobrar do Estado. Voltaremos a nos reunir em fevereiro com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Como muitos membros da Comissão mudaram, com a posse dos deputados eleitos, teremos que começar praticamente do zero, mas já avançamos muito, pois o Governo do Estado já sabe do problema com relação ao HRA", frisou o Chefe do Legislativo.
As principais deliberações obtidas na audiência do dia 7 foram: a exigência de transparência na gestão do HRA entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Organização Social (OS) – SPDM; a determinação da realização de uma auditoria externa independente para verificar o controle operacional e sua gestão no hospital; a exigência do cumprimento da participação da comunidade regional no CAF, o Conselho de Avaliação e Fiscalização, garantindo 50% dos membros de entidades não governamentais, como preceitua o SUS, o Sistema Único de Saúde, no controle social; a revisão, entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Comissão Intergestores Regional de Saúde – CIR (AMESC), do contrato de gestão e de seu plano operativo, de acordo com os fluxos estabelecidos pela Programação Pactuada Integrada, PPI, e a adequação à atenção na média complexidade; e o apelo reiterado da comunidade regional para por fim à gestão da OS – SPDM no HRA.
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