Governador e secretários anunciam mudanças no plano de carreira do magistério e na previdência

23 Novembro 2015 13:44:42

Foto: Bianca Backes

Propostas de mudanças no plano de carreira do magistério estadual e mudanças no plano de previdência dos servidores públicos do Estado foram os principais pontos anunciados pelo governador Raimundo Colombo e pelos secretários de Estado de Educação, Eduardo Deschamps e da Fazenda, Antonio Gavazzoni, na manhã desta segunda-feira (23), em um café da manhã com jornalistas de todo o Estado. O encontro aconteceu no Palácio da Agronômica, em Florianópolis, e teve a cobertura da Agência Adjori de Jornalismo.

As mudanças propostas pelo governo preveem, basicamente (veja mais detalhes abaixo), incorporação de benefícios aos salários do magistério e aumento da contribuição de funcionários públicos que foram admitidos antes de 2008 à Previdência Estadual, e são fortemente rebatidas pelos sindicatos das categorias.

Os projetos de lei serão encaminhados amanhã para a Assembleia Legislativa (Alesc) e, de acordo com o governador, “não são encaminhamentos de governo, mas encaminhamentos pensando nos próximos 20, 30 anos”. A intenção é colocar as pautas em votação em regime de urgência, para que sejam aprovados ainda neste ano.

“Os direitos adquiridos pelos aposentados e pensionistas são legais , morais e legítimos. Mas os privilégios que foram concedidos no passado prejudicam a geração atual. E tem coisas que nós enfrentamos agora, corrigimos agora, ou pagamos o preço no futuro”, destacou Colombo. “Se a gente não fizer isso, o Brasil vai explodir”, acrescentou o governador, referindo-se à crise que o país e a maior parte dos estados enfrentam atualmente.

A previsão é de que, em 2020, o déficit da previdência do Estado chegue a R$ 7,5 bilhões. “Eu não sei quem vai pagar esta conta, mas, sinceramente, não acho justo”, argumentou o governador.

O secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, destacou que “nós temos que parar de nos enganar. Temos esclarecer para o cidadão quem paga esta conta. Quem paga, individualmente, esta conta, é cada um de nós, como cidadão.”

Já as mudanças no Plano de carreira do magistério estão sendo propostas para que o governo possa se adequar à nova lei do piso nacional para os professores. De acordo com Deschamps, o modelo atual seria impraticável: “Hoje, 80% dos investimentos na Educação são feitos com recursos dos estados e dos municípios, que arrecadam 40% dos impostos. Estes investimentos precisam de uma participação efetiva da União para que os estados e os municípios tenham condições de aplicar a lei do piso”.

A ideia, com este projeto de lei proposto pelo governo, seria incorporar os benefícios aos salário dos professores, para alcançar o valor do piso.


Conheça as alterações propostas:


Plano de carreira do magistério

Houve compactação do vencimento:
- Profissionais de nível médio tiveram aumento de 213% nos vencimentos
- Profissionais de nível superior tiveram aumento de 93%
- Com isso, entre 2010 e 2015, a remuneração de quem estudou até o nível médio e de quem fez doutorado, por exemplo, se nivelou

Gastos com a folha do magistério:
- Em 2010: R$ 1,8 bilhões
- A Lei do Piso entrou em vigor em 2011 e, em 2015, por exemplo, o gasto com a folha chegou a R$ 3,6 bilhões
- 60% deste valor (R$ 3,6 bilhões) foi para pagar inativos (aposentados, pensionistas, etc.)

A proposta:
- Descompactar a tabela salarial
- Incorporar os benefícios ao salário, para que contem para o piso nacional
- Valorizar professores com graduação e pós-graduação
- Implementar R$ 1 bilhão com recursos próprios do Estado
- A ideia e implementar este plano gradualmente, até 2018. Depois disso, a negociação passa a ser com quem assumir o governo do Estado


Mudanças para a previdência publica de Santa Catarina

Um breve histórico do déficit no SC Prev
- Há 30, 40 anos, não havia aposentados em Santa Catarina
- O IPrev foi criado em 2008
- A intenção é criar o SC Prev em 2015 (com a diferença de que a previdência passa a ser comlementar e o servidor pode optar em contribuir ou não). O servidor só vai contribuir obrigatoriamente até o teto do INSS que é de 4,6 mil 
- A partir de 2003, SC passa a ter despesas com previdência também
- De 2006 para cá, o gasto com a previdência foi de R$ 4,3 bilhões, sendo que o servidor contribuiu, neste valor, com R$ 700 milhões

Entenda o problema
- Em 2009, o aporte (retirada do tesouro) do Estado para “tapar o buraco” do déficit da previdência foi de 7,53%
- Em 2014, foi de 15,3% (R$ 2,79 bilhões)
- Isso coloca Santa Catarina como o segundo estado do país que mais aporta recursos do tesouro para pagar o déficit da previdência (perdendo só para o Rio Grande do Sul, que aportou 25% - R$ 28,63 milhões)

A proposta*
- Aumentar a alíquota da previdência, gradualmente, para 14%
- Isso serve para servidores do poder Executivo, Legislativo e Judiciário que foram admitidos até 26/6/2008, vinculados ao Fundo Financeiro
- Mudar a alíquota – para os ativos, a incidência é sobre a totalidade do salário

*Vale apenas para ativos (que ingressaram antes de 2008) e para aposentados e pensionistas que ganhem mais de R$ 4,6 mil por mês. Para os outros, nada muda