Lideranças no estado de SC trazem a tona a necessidade de mudanças no sistema centralizador
20/05/2014
O presidente da Adjori Santa Catarina e Adjori Brasil, Miguel Ângelo Gobbi, abriu o Seminário Nacional Pacto Federativo, no dia 09/05, na Fiesc. Durante o seu discurso, destacou a importância da descentralização do poder e da imprensa livre e de qualidade em todos os cantos do país. O evento, promovido pela Fiesc e Adjori, contou ainda as presenças de jornalistas e autoridades dos poderes Executivo e Legislativo para discutirem sobre o Novo Pacto Federativo. Em tese, o Pacto Federativo já existe e está firmado na Constituição de 1988: é um acordo firmado entra a União e os Estados federados. Este acordo estabelece as funções, direitos e deveres da União e dos Estados. E por ser uma união federativa, teoricamente, o governo deveria ser descentralizado, assim como a arrecadação tributária. Ao Governo Federal caberiam funções como a defesa nacional, emissão da moeda e a política externa, como nos Estados Unidos. Porém o Pacto Federativo brasileiro centraliza o poder na capital federal, e distribui os recursos arrecadados de maneira injusta, gerando guerras fiscais entre os Estados. Hoje a União fica com 60% da arrecadação, enquanto os Estados recebem 25% e os municípios apenas 14%. O que se propõe é uma “reforma” no Pacto previsto na Constituição de 88, dando prioridade aos municípios, para que eles possam administrar uma fatia maior do que é produzido no próprio município. Ribamar Oliveira, Glauco José Corte, presidente do sistema Fies, Roque Pellizzaro Junior, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Eduardo Pinho Moreira, vice-governador do Estado de Santa Catarina e presidente estadual do PMDB, Luiz Henrique da Silveira, senador da República, Luiz Carlos Hauly, deputado federal e economista, Hugo Lembeck, presidente da Federação Catarinense de Municípios, Armando Cesar Hess de Souza, empresário graduado em administração de empresas pela FURB. Dentro os principais assuntos abordados o colunista do Valor Econômico, Ribamar Oliveira, falou para Adjori sobre o Pacto Federativo. Segundo o jornalista, a “discussão sobre o Pacto não andará se a presidente da República não se empenhar “O jornalista Ribamar Oliveira, foi um dos painelistas do Seminário Nacional do Pacto Federativo, que aconteceu na tarde do dia 9 de maio, na sede da Fiesc, em Florianópolis. Ele demonstrou sua insatisfação em relação à concentração de recursos nas mãos da União. Em sua opinião, “esta concentração faz com que o próprio prefeito tenha de ir atrás de empréstimo, de recursos, de orçamento. Os incentivos fiscais são pagos com tributos compartilhados entre a União, o estado e os municípios. Por exemplo, na venda de carros. O que é feito? Reduzido o IPI. Mas ao reduzir o IPI, o Governo reduz a base do fundo de participação dos municípios, e com isso, a base de participação dos estados. Então, todas essas questões precisam ser avaliadas”, destaca Ribamar. E completa: a União arrecada hoje 70% do bolo tributário, e depois, estes recursos voltam para os estados e municípios. O que eu me pergunto é, para que este “passeio”? Porque não se rediscute isso para que esse bolo seja arrecadado diretamente pelos municípios e estados? finaliza o jornalista. Um dos palestrantes do Seminário Nacional do Pacto Federativo, o empresário Armando Cesar Hess de Souza, foi enfático ao destacar a importância da descentralização do poder e dos recursos no país. “Os brasileiros não estão, necessariamente, em Brasília ou nas capitais. Os brasileiros estão nos seus municípios, espalhados pelo país”, ressaltou o empresário. Neste contexto, explicou a importância da Adjori e dos jornais de interior em geral. “Vim para o evento por conta do convite da Adjori, que é uma entidade que acompanho e admiro”, revelou o empresário.
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