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Notícias | Política


STF determina posse imediata de Salvaro como prefeito de Criciúma

09/01/2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu decisão liminar determinando a posse imediata de Clésio Salvaro (PSDB) na Prefeitura de Criciúma, no Sul de Santa Catarina. Ele obteve o maior número de votos nas eleições de 2012, mas a candidatura dele foi indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. A Prefeitura de Criciúma informou que não havia sido notificada da decisão até a publicação desta reportagem.



Salvaro se candidatou à reeleição em 2012 com Márcio Burigo (PP) para vice-prefeito. No primeiro turno das eleições de 2012, em 7 de outubro, Salvaro obteve 76,48% dos votos. Na contagem do TSE, no entanto, os votos recebidos por ele foram contabilizados como nulos. Em 6 de novembro daquele ano, o Tribunal decidiu pela cassação da candidatura do político. Como ele obteve mais de 50% dos votos, foram realizadas novas eleições em 3 de março de 2013, Márcio Burigo (PP) foi eleito prefeito. Salvaro foi prefeito de Criciúma de 2009 a 2012, com Burigo como vice.



A irregularidade pela qual Salvaro foi enquadrado ocorreu em uma cerimônia de casamento coletivo em 2008, que teve colaboração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ele foi considerado pela Justiça Eleitoral catarinense inelegível por três anos por abuso de poder político. Porém, pela reformulação das alíneas "d", "e" e "j" do inciso I do artigo 1º da Lei de Inegibilidades, a candidatura dele não seria considerada nas eleições dos próximos oito anos, em vez dos três pelos quais Salvaro foi condenado.



No julgamento da ação cautelar 3786, o ministro do STF Ricardo Lewandowski relatou que Salvaro foi condenado inelegível por três anos em maio de 2009 e que já havia cumprido o prazo fixado na decisão quando foi alvo de nova redação da Lei de Inelegibilidades, conhecida como Lei da Ficha Limpa.


Prefeitura



De acordo com a Prefeitura de Criciúma, o atual prefeito, Márcio Burigo, estava reunido com o corpo jurídico do município até 11h45 desta sexta. O executivo deve se manifestar no período da tarde.

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