Estudo da FECAM aponta que municípios catarinenses têm R$ 75 milhões a
receber do Ministério da Cidadania*
Todas as 21 regiões, divididas por Associações de Municípios, aguardam
repasse.

18/4/2019 - Municípios de Santa Catarina aguardam o repasse de R$ 75
milhões do Ministério da Cidadania para manutenção da oferta continuada dos
serviços da Assistência Social. O número é resultado de um estudo da
Federação Catarinense de Municípios (FECAM) que aponta que os atrasos vêm
ocorrendo desde o ano de 2017. Em evento da assistência social neste mês de
abril, durante a Marcha de Prefeitos, em Brasília, a prefeita de São
Cristóvão do Sul, Sisi Blind, entregou em nome da FECAM, documento
solicitando ao secretário nacional da Assistência Social, Lelo Coimbra*, *o
repasse regular e automático aos municípios. Os prefeitos Claudio Junior
Weschenfelder (Guarujá do Sul) e Kleber Mércio Nora (Jaborá) também
participaram do encontro.

Segundo a assessora em políticas públicas da FECAM, Janice Merigo, o atraso
dos repasses impacta, principalmente, na oferta dos serviços que são
prestados em especial na prevenção e proteção de situações de violência e
na oferta de serviços continuados as famílias que vivenciam as violações de
direitos. “A partir do momento que o município implanta a política de
assistência social, as famílias passam a ter os serviços e equipamentos
como porta de entrada para fragilidade de familiares e comunitários.

Muitos municípios estão ofertando os serviços com recursos próprios e isso
onera os cofres públicos porque deveria ser cofinanciamento, ou seja,
responsabilidade da União, Estado e municípios”, explica Janice. Os valores
são utilizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS),
Centro de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Abrigos,
Famílias Acolhedoras e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

Janice destaca que as parcelas pagas em 2019 são referentes a valores de
2017 e 2018. Ela comenta que duas são as justificativas do Fundo Nacional
de Assistência Social para explicar o atraso. A primeira é de que não houve
o desembolso dos recursos pelo Governo Federal para que o Fundo transfira
para os municípios. A segunda justificativa é em relação a Portaria 36/14,
que diz que os municípios que têm até 12 parcelas em conta não terão
prioridade no repasse dos recursos. “A FECAM, desde 2014, solicita ao
Ministério a revogação dessa Portaria, pois entendemos ser de direito o
repasse regular e automático aos municípios. Além disso, o Ministério
precisa prestar apoio técnico nos Estados, para que os municípios consigam
fazer a gestão financeira e orçamentária da melhor forma possível”, reitera
Janice.

Conforme o levantamento da FECAM, atualmente 122 municípios possuem mais de
12 parcelas em conta. Para saber quanto cada município tem a receber ou se
as parcelas estão em dia, basta acessar o estudo da FECAM em
http://bit.ly/2CFdDi7. O acesso é feito em um painel on-line por município.

*VALORES A RECEBER*

Pelo painel também é possível verificar o valor a ser liberado por
Associação de Municípios. A GRANFPOLIS é a que lidera a lista com o maior
número de valores a receber: R$ 11 milhões, seguida pela AMUNESC: R$ 8
milhões; AMFRI: R$ 7 milhões; AMUREL: R$ 6 milhões; AMMVI: R$ 5 milhões;
AMAVI, AMOSC e AMURES: R$ 4 milhões cada; AMPLANORTE e AMVALI: R$ 3 milhões
cada; AMAI, AMARP, AMAUC, AMEOSC, AMERIOS, AMESC, AMMOC e AMREC: R$ 2
milhões cada; AMPLASC e AMURC: R$ 1 milhão cada e a AMNOROESTE fecha a
lista com R$ 928 mil a receber.