Informações Jornal Folha do Oeste
Por Liange Gattermann

Uma ação inédita busca mais recursos para a área de Saúde no Estado. Câmaras de Vereadores estão se unindo para protocolarem, na Assembleia Legislativa, um projeto de Emenda à Constituição do Estado, que prevê o aumento do repasse anual de 12% - exigido por lei federal - para 15%.

De acordo com o presidente da Uvesc (União dos Vereadores de Santa Catarina), Valnir Scharnoski, para exercitar o dispositivo da legislação estadual (art. 49), é necessário que no mínimo 50% mais um do total de Câmaras de Vereadores do estado aprovem projetos de resolução legislativa até dia 24 de agosto, já que no dia 25 deve ser protocolado projeto de Emenda à Constituição.

"A Uvesc, em parceria com o deputado Fernando Coruja, que é o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, chegou à conclusão de que o Estado deveria repassar mais recursos à Saúde, chegando a 15%, num projeto gradativo de 0,5% ao ano. Assim, em 2021 chegaremos a 15%. Pensamos nisso porque, apesar de termos várias necessidades, a Saúde é uma prioridade", destaca.

O presidente da entidade, que é também vereador pelo PSD em São Miguel do Oeste, destaca que essa iniciativa, já adotada por cerca de 120 Câmaras de Vereadores catarinenses, é imprescindível para que a matéria seja apreciada pelo Plenário da Assembleia Legislativa e, se aprovada, encaminhada para sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).

 ADESÃO

Cidades como Anchieta, Campo Erê, Descanso, Dionísio Cerqueira, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Palma Sola, Paraíso, Princesa, Santa Helena e Tunápolis já endossaram o apoio à PEC da Saúde, como vem sendo chamada. O vereador de Guaraciaba, Pedro Trevisol (PSD), entende que esse é um projeto tão importante que deveria servir de base para outra emenda à Constituição Federal.

Mas, ainda há cerca de 170 Câmaras de Vereadores que não aprovaram o decreto legislativo. Esse é o caso de São Miguel do Oeste, onde o aumento do repasse de 12 para 15% foi elencado inclusive como uma das prioridades do setor durante a Conferência Municipal de Saúde.

Conforme o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Diogo Oro Spengler, o acréscimo no percentual é necessário porque os recursos repassados são insuficientes para a prestação de serviços. "O custo da contratação de serviços é muito maior do que as obras em si, para as quais a União até tem repassado as verbas. Por isso, além do aumento dos 3% do estado, buscamos uma mudança no cálculo da União, fundamentado no PIB (Produto Interno Bruto), até porque a economia está encolhendo. Deveria ser feito, sim, um cálculo semelhante ao usado para os municípios", entende, ao defender ainda outro viés, em que o dinheiro arrecadado pelo pagamento de impostos permaneça nas cidades de origem.

"Estamos mobilizando os vereadores para que se conscientizem sobre a importância dessa ação. Esse é o momento em que temos a oportunidade de dar um salto considerável no atendimento em Saúde do nosso Estado", destaca Scharnoski.